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Lei posta à prova

Novo Código de Processo Civil foi apresentado aos alunos do curso de Direito nesta quinta-feira (17/11)

O que significa um novo Código de Processo Civil para o Brasil? Se o projeto que tramita, neste momento, na Câmara dos Deputados for aprovado, a mudança será profunda em comparação a lei existente hoje. Por isso, quatro olhares analisaram a proposta e discutiram sobre ela na noite desta quinta-feira, no Auditório Bruno Hammes, para os alunos do curso de Direito.

O primeiro foi o deputado federal Jerônimo Goergen, relator do livro sobre o processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. Ele detalhou o andamento das atividades da comissão que acompanha a proposta e demonstrou os principais problemas do processo atual, reforçando a ideia da atualização da lei.

Em seguida, o professor Guilherme Rizzo Amaral explicou a trajetória dos processos com o código atual. “O Código de Processo Civil que existe hoje trabalha com processos de forma isolada. Se os instrumentos fossem coletivados, gerariam várias economias”, disse.

O terceiro a palestrar foi o professor Darci Guimarães Ribeiro. Ele mencionou algumas críticas ao projeto e defendeu a importância da audiência preliminar. “Com essa ação, o juiz permite que ambas podem deliberar sobre o processo”, apontou.

O evento fechou com a palavra do professor Gustavo Paim que falou sobre a origem e os bastidores do projeto, contando desde como ele foi apresentado ao senador José Sarney até a decisão do presidente da comissão de relatores.

Por fim, Jerônimo Goergen ainda passou seus contatos aos presentes para receber sugestões de alterações e emendas ao projeto, que pode ser consultado na página pessoal do deputado.

Depois de se aprovado pelo Senado, o novo Código de Processo Civil está tramitando na Câmara dos Deputados que tem até dezembro deste ano para construir as novas emendas. No início do próximo ano, a nova lei segue para o Plenário da Câmara e, então, retornará ao Senado que deve avaliar as alterações feitas na proposta original. “Creio que até 2013 já tenhamos um novo código vigorando”, resumiu o professor Paim.