Quem ler a Constituição Federal do Brasil, com certeza já nos seus primeiros artigos dará gargalhadas ou pensará que está lendo um conto jurídico. O fato é que vários artigos contidos na Constituição quando vão de encontro com a realidade brasileira transparecem o desrespeito ao cidadão pelo próprio Estado, principalmente para aqueles infortunados economicamente no Brasil.
O artigo 3°, inciso I da Constituição constitui objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, e o que claramente se observa no aspecto histórico do país é exatamente o contrário. E o que falar do inciso \"erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais\", quando os políticos propõem o aumento de seus próprios salários em 100%.
Ainda, dos Direitos e Garantias Fundamentais, no art. 5°: \"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)\". Mas se vê saúde e justiça distintas, a dos ricos e a dos pobres. Quem tem dinheiro para pagar bons advogados, consegue se beneficiar com a morosidade do Judiciário. O inciso III reza que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; basta olharmos a situação dos presídios e as filas dos hospitais e da Previdência Social.
O artigo 6° da Constituição brasileira fala do direito a educação, a saúde, a segurança e previdência social. Mas temos visto universitários com analfabetismo funcional, sem saber cálculos simples, como regra de três, e qual a capital da Argentina, dentre outras aberrações. O SUS agenda uma cirurgia complexa para cinco anos e o Congresso Nacional ainda hesita em aumentar penas e reduzir a maioridade penal.
Além disso, o artigo 7° diz: \"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social\", com ênfase no inciso IV: \"salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim\".
A inércia do povo com relação aos seus direitos é o pilar do retrocesso brasileiro. Poucos conhecem o livro que governa a vida de cada um dentro da nação, o livro que resguarda suas garantias, direitos e deveres na esfera política. A conveniência sempre está no topo da hierarquia política. Se fosse diferente, a cada cidadão seria dada a informação do que ele necessita para não servir mais de instrumento político. Conduzir-se-ia pela magnífica ferramenta da Democracia, o qual é a Constituição. Contudo, promovendo cidadãos cultos, portadores do conhecimento integral da palavra Estado. Mas isso não é interessante, porque quanto mais alienado o povo for, menos ele cobrará dos seus governantes.