.Opinião

24/06/2013 · 14:18
Opinião
Artigo do professor da Unisinos Miguel Tedesco Wedy, originalmente publicado no Jornal do Comércio
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Texto: Miguel Tedesco Wedy
Imagens: Divulgação


O maior bem de uma pessoa, de uma empresa ou de um governo é a sua reputação. Importa, pois, que todos tentem preservá-la. Os tempos atuais, com inúmeras operações e investigações da Polícia e do Ministério Público, denotam não apenas o aumento necessário e saudável da eficiência desses órgãos, como também um problema muito comum entre gestores públicos e privados: a ausência de políticas adequadas de gestão de risco de compliance. O que é isso? Compliance, em resumo, é a capacidade de as instituições e as empresas cumprirem e fazerem cumprir as leis e as normas, seja na esfera privada, seja na esfera pública.

Em ambientes extremamente regulados, como a gestão pública, a gestão de instituições financeiras, de empresas farmacêuticas, alimentícias, na área da saúde, na esfera ambiental, impõe-se não apenas um trabalho permanente para estabelecer uma cultura de ética e good governance, como também políticas e estruturas permanentes e independentes de compliance, com a capacidade de detectar riscos e atos que violem ou possam violar padrões éticos e normas legais (como lavagem de dinheiro e corrupção).

É justamente a ausência de políticas e estruturas adequadas de compliance o que acaba por gerar, posteriormente, investigações e processos criminais. É a fragilidade de controle interno de empresas e órgãos públicos, bem como a debilidade ou inexistência de implementação de mecanismos permanentes de monitoramento do risco de compliance, que acabam por prejudicar gestores de empresas e de instituições públicas. Como detectar, previamente, a existência de atos que estão se afastando da normalidade, descumprindo padrões de conduta e comportamento, se empresas e governos, muitas vezes, não possuem políticas de ética e compliance adequadas? Depois é tarde, pois tudo acabará na esfera criminal, com processos duros e lentos, enquanto a reputação se esvai muito rapidamente.

* Compliance Criminal, de Miguel Tedesco Wedy, Advogado Criminalista, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra e professor de Direito da Unisinos


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