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24/03/2014 · 13:17
Eleições 2014
Abertas as inscrições para o II Congresso Nacional de Direito Eleitoral
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Texto: Da redação
Imagens: Divulgação


Estão abertas as inscrições para o II Congresso Nacional de Direito Eleitoral – os desafios, da lei ao voto, que acontecerá de 23 a 25 de abril no Teatro do CIEE, em Porto Alegre. Os principais temas e dúvidas jurídicas em relação às eleições deste ano serão abordados no encontro, promovido pela Escola de Direito da Unisinos e pelo escritório Décio Itiberê Advogados Associados.

A abertura será feita pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, professora e presidente do TRE/RS, Elaine Harzheim Macedo, que falará sobre “A Função normativa da Justiça Eleitoral no quadro da separação dos Poderes”. Durante o Congresso serão esclarecidos temas como a propaganda eleitoral, o Direito penal eleitoral, inelegibilidades, alterações na legislação eleitoral, pesquisas eleitorais e marketing político, entre outros.

O evento destina-se a candidatos que concorrerão às eleições de 2014 e também aos atuais deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores, advogados, assessores parlamentares e servidores, membros do Poder Judiciário, membros e servidores vinculados aos TREs, integrantes de partidos políticos e demais interessados. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.congressodireitoeleitoral.com.


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